NR 24: tudo sobre condições de higiene e conforto no trabalho

A Norma Regulamentadora 24 (NR 24) é uma das diretrizes mais importantes quando falamos em higiene, conforto e bem-estar dos trabalhadores nos ambientes de trabalho.

Embora nem sempre receba tanta atenção quanto outras normas, ela é essencial para garantir que os colaboradores tenham acesso a instalações adequadas, seguras e em boas condições sanitárias.

Neste guia completo, você vai entender tudo o que a NR 24 determina, desde banheiros e vestiários até locais de refeições e alojamentos. Se você quer garantir a conformidade legal e oferecer um ambiente mais digno aos seus colaboradores, continue a leitura.

O que é a NR 24?

A NR 24 é a norma que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, exigindo que as empresas ofereçam uma infraestrutura mínima para higiene pessoal, alimentação e descanso. Seu principal objetivo é assegurar bem-estar e saúde aos trabalhadores, estabelecendo regras para áreas como:

• Instalações sanitárias;
• Vestiários;
• Refeitórios;
• Alojamentos;
• Áreas de descanso;
• Abastecimento de água potável.

Ela se aplica a praticamente todas as empresas com funcionários contratados, independentemente do porte ou do segmento.

Por que a NR 24 é importante?

Além de ser obrigatória por lei, a NR 24 contribui diretamente para:

• A redução de riscos à saúde causados por más condições de higiene;
• Aumento do engajamento e da motivação dos colaboradores;
• Prevenção de doenças ocupacionais e afastamentos;
• Fortalecimento da imagem da empresa como um local que valoriza o bem-estar humano.

Empresas que ignoram a NR 24 estão sujeitas a autuações, multas e até interdições em casos mais graves.

O que a NR 24 exige?

A seguir, listamos os principais tópicos abordados pela NR 24, explicando o que cada um determina e como deve ser aplicado no ambiente de trabalho.

1. Instalações sanitárias

As empresas devem fornecer banheiros em número suficiente, de acordo com a quantidade de trabalhadores. A norma exige que:

• Homens e mulheres tenham sanitários separados, com sinalização clara;
• Os banheiros sejam ventilados, iluminados e mantidos limpos;
• Devem contar com vasos sanitários com tampa e assento, lavatórios com torneiras e fornecimento de sabão e papel toalha ou similar;
• Seja respeitada a proporção mínima de 1 vaso sanitário e 1 lavatório para cada 20 trabalhadores.

Além disso, a limpeza deve ser feita diariamente, e os materiais utilizados não podem representar riscos à saúde.

2. Vestiários

Locais onde os trabalhadores usam uniformes ou EPIs devem dispor de vestiários separados por sexo, com os seguintes requisitos:

• Armários individuais com tranca para guarda de objetos pessoais;
• Bancos ou assentos para facilitar a troca de roupas;
• Boa iluminação, ventilação e higiene constante;
• Área de vestiário separada da área de trabalho e refeições.

A NR 24 ainda orienta que os armários tenham duas partes, para que o trabalhador não misture roupas limpas com sujas.

3. Refeitórios

As empresas que não fornecem alimentação, mas permitem refeições no local, devem garantir uma área apropriada. A norma determina que:

• O refeitório seja separado da área de trabalho e tenha ventilação, iluminação adequada e limpeza diária;
• Deve conter mesas, bancos ou cadeiras, recipientes de lixo com tampa e sistema de água potável;
• Empresas com mais de 30 funcionários devem obrigatoriamente disponibilizar esse espaço.

Também é proibido consumir alimentos nas áreas de trabalho, especialmente se houver manipulação de produtos químicos, contaminantes ou resíduos.

4. Abastecimento de água potável

A NR 24 exige que o ambiente de trabalho tenha água potável em quantidade suficiente, distribuída de forma acessível. Os principais pontos são:

• Água deve ser fornecida por bebedouros higiênicos ou torneiras exclusivas;
• Bebedouros precisam ser protegidos contra contaminações, com jato inclinado e fluxo contínuo;
• É necessário garantir 1 ponto de abastecimento para cada 25 trabalhadores, no mínimo.

Água de consumo não pode ser a mesma usada em processos industriais ou em sanitários.

5. Alojamentos

Quando a empresa fornece alojamento para trabalhadores, como ocorre em canteiros de obras ou frentes rurais, a NR 24 determina:

• Quartos com ventilação adequada, janelas, camas individuais e armários pessoais;
• Separação entre alojamentos masculinos e femininos;
• Fornecimento de roupas de cama limpas e trocadas regularmente;
• Ambientes com banheiros e vestiários próximos, seguindo os mesmos padrões de higiene já citados.

Além disso, é proibido o uso de beliches, devido ao risco de quedas e à falta de conforto.

6. Limpeza e manutenção

Todos os ambientes descritos pela NR 24 devem ser mantidos limpos, organizados e livres de riscos à saúde. A norma exige que:

• A limpeza seja feita diariamente com produtos apropriados;
• Não haja acúmulo de lixo ou umidade em locais como vestiários e banheiros;
• Os recipientes de lixo tenham tampa e sejam esvaziados regularmente.

A boa manutenção das instalações contribui não só para a saúde física, mas também para o conforto psicológico dos colaboradores. Além disso, também é muito importante fazer uma boa higienização dos EPIs para garantir o seu bom funcionamento e conservação.

7. Acessibilidade e inclusão

Ainda que não esteja descrita apenas na NR 24, a inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) também é considerada em sua aplicação. Instalações como sanitários e vestiários devem seguir critérios de acessibilidade, conforme as normas técnicas vigentes, garantindo que todos os trabalhadores tenham acesso igualitário.

Como implementar a NR 24 na sua empresa

Colocar em prática a NR 24 exige comprometimento da gestão e atenção constante às condições físicas do local de trabalho. Para isso, siga estes passos:

1. Avalie as instalações atuais: Faça um diagnóstico das áreas de higiene e conforto e verifique se atendem à norma.
2. Realize adaptações conforme necessário: Amplie, reforme ou organize os espaços conforme as exigências da NR 24.
3. Forneça materiais de higiene: Papel, sabonete, álcool em gel, papel toalha e lixeiras com tampa são indispensáveis.
4. Monitore regularmente: Estabeleça rotinas de verificação e limpeza.
5. Capacite a equipe: Treine os responsáveis pela limpeza e oriente os colaboradores sobre o uso adequado dos espaços.

A NR 24 é uma norma fundamental para garantir que o ambiente de trabalho proporcione dignidade, conforto e higiene aos colaboradores. Ao atender às suas exigências, sua empresa promove a saúde dos trabalhadores, fortalece sua imagem institucional e evita riscos legais.

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