A gestão eficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é fundamental para empresas que desejam garantir segurança, conformidade legal e reduzir riscos no ambiente de trabalho.
O termo de entrega de EPI é a principal ferramenta para formalizar a responsabilidade do empregador e do colaborador, tornando o controle de EPI transparente, auditável e em acordo com as normas do Ministério do Trabalho.
Neste guia, você encontrará orientações detalhadas sobre a elaboração, preenchimento e controle do termo, conferindo segurança jurídica e operacional.
O que é termo de entrega de EPI?
O termo de entrega de EPI é um documento crucial na segurança do trabalho, formalizando a entrega, o entendimento e o compromisso do colaborador com o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual.
Conforme a NR 6, o empregador deve fornecer EPIs com CA e comprovar documentalmente o recebimento e as instruções de uso. Este termo assegura juridicamente a empresa, prevenindo penalidades e, principalmente, protegendo a saúde e a integridade física dos trabalhadores em ambientes de risco como indústrias e hospitais.
Essencial para a prevenção de acidentes e para atender às exigências dos órgãos fiscalizadores, o termo de entrega de EPI é, portanto, uma ferramenta indispensável na gestão de segurança do trabalho.
Quais informações precisam ter no termo de entrega de EPI?
Para assegurar a validade do termo de entrega de EPI, informações precisas são mandatórias: identificação completa do colaborador (nome, função, matrícula), detalhamento dos EPIs (nome, marca, modelo e CA), data da entrega e registro sobre treinamento ou orientação de uso.
O termo deve conter campos para as assinaturas do colaborador e do responsável, atestando a ciência das responsabilidades quanto ao uso, conservação e devolução dos equipamentos. Garantir a completude e a precisão dessas informações é fundamental para a validade legal do documento e para a efetiva gestão da segurança no trabalho.
Como garantir a validade legal do termo de entrega?
A validade legal do termo de entrega de EPI exige conformidade com a legislação vigente e atenção aos detalhes no momento do preenchimento. Recomenda-se utilizar modelos atualizados com base na norma regulamentadora 6 (NR 6), sempre registrar a entrega com data, informações completas do equipamento (incluindo CA) e firma reconhecida das partes, quando possível.
Digitalizar e arquivar eletronicamente o documento pode facilitar buscas e auditorias. O termo deve ser renovado a cada troca de EPI, reforçando a rastreabilidade. O acompanhamento correto reduz vulnerabilidades jurídicas em acidentes do trabalho e demonstra comprometimento com normas do Ministério do Trabalho.
Principais responsabilidades do empregador ao entregar EPIs
O empregador é legalmente obrigado a fornecer EPIs adequados, em boas condições, com CA válido e garantir o treinamento do colaborador quanto ao uso, manutenção e armazenagem corretos. Também deve orientar sobre normas de higienização, substituição e periodicidade de troca.
A entrega precisa ser formalizada via termo, resguardando direitos e demonstrando transparência no cumprimento das exigências legais. O controle rigoroso das entregas e recolhimentos de EPI contribui para uma gestão eficiente da segurança.
Como preencher corretamente o termo de entrega de EPI
A atenção aos detalhes no preenchimento do termo de entrega de EPI é crucial. Registre integralmente os dados do colaborador e as especificações do EPI, sem falhar no número do CA. A clareza é essencial, seja por letra legível ou meio digital, evitando qualquer rasura.
Ao abordar o treinamento, detalhe sua natureza (teórica ou prática), a data e o nome do instrutor. A assinatura do trabalhador formaliza sua ciência. Essa diligência no registro, aliada à conscientização dos trabalhadores sobre os riscos de acidentes, reforça a cultura de segurança.
A atualização constante, em casos de substituição ou mudança de função, e a organização dos termos demonstram um comprometimento contínuo com a segurança, facilitando auditorias e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.
Quais EPIs precisam ser registrados no termo de entrega?
Todos os Equipamentos de Proteção Individual que possuam exigência de Certificado de Aprovação (CA) devidamente registrado no Ministério do Trabalho devem ser entregues mediante termo. Isso inclui luvas, respiradores, capacetes, protetores auriculares, óculos de proteção, aventais, entre outros.
Registrar detalhadamente equipamentos mais específicos, como máscaras (CA 32782), reforça a organização e assegura rastreabilidade em casos de acidentes profissionais ou fiscalizações.
Vantagens estratégicas do controle efetivo com o termo de EPI
A inspeção de segurança do trabalho desempenha um papel crucial ao verificar a eficácia do controle dos termos de entrega de EPI.
Ao examinar esses registros, a inspeção não somente confirma o cumprimento normativo, mas também identifica oportunidades para otimizar processos, reduzir custos operacionais (minimizando extravios e agilizando reposições) e, fundamentalmente, avaliar se a cultura de segurança está sendo efetivamente disseminada e praticada.
Um controle eficiente dos termos de EPI, verificado em inspeções, demonstra gestão ativa e preventiva, mitigando passivos.
Erros no controle do termo de entrega e como evitar
Ignorar o controle efetivo dos termos de entrega, esquecer de registrar o CA ou datas corretas, não exigir assinatura ou atualizar o termo a cada entrega de EPI estão entre os principais erros. Não orientar o trabalhador sobre o uso e conservação também compromete a validade legal.
Institua processos padronizados, faça auditorias periódicas e promova treinamentos contínuos para garantir conformidade e segurança real nas operações.
Termo de entrega: seu aliado na segurança e conformidade
Em resumo, o termo de entrega de EPI é a base para uma segurança do trabalho que realmente funciona. Cuidar desse documento, preenchê-lo com atenção e combiná-lo com a conscientização e o treinamento dos seus colaboradores não só te protege de problemas legais, mas também cria um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo para todos.
Uma gestão cuidadosa dessa documentação é um sinal claro do seu compromisso com a saúde e o bem-estar da equipe, refletindo em uma reputação sólida e processos mais eficientes.
Quer dar um passo além na proteção da sua equipe? Descubra estratégias eficazes para evitar acidentes de trabalho na sua empresa no nosso próximo artigo!
