A conformidade com as normas regulamentadoras (NRs) é uma exigência central para empresas de todos os portes e segmentos industriais, sendo um pilar da responsabilidade social e legal. Gestores atentos à legislação trabalhista sabem que descuidos e falta de investimento em segurança podem resultar em impactos financeiros expressivos, indo muito além do custo operacional.
O descumprimento das NRs não apenas coloca em risco a vida dos colaboradores, mas também abre a porta para severas sanções administrativas. Este guia explica, de forma clara e técnica, como funciona a NR 28, a norma que estabelece os critérios de fiscalização e as penalidades aplicáveis.
Detalhamos a seguir quais multas podem incidir sobre sua empresa, como a fiscalização atua e o que fazer para evitar riscos, garantir o cumprimento legal e a segurança do trabalho no ambiente corporativo, blindando sua organização contra autuações e interdições. Acompanhe!
O que é a NR 28 e qual seu objetivo principal
A NR 28, parte das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, estabelece critérios para fiscalização do cumprimento das demais NRs. Sua função principal é definir os parâmetros para inspeção, autuação e penalidades quando há desrespeito às obrigações legais, como o uso correto de EPIs.
Empresas do setor industrial, médico, estético e doméstico — todas sujeitas ao fornecimento de EPI com Certificado de Aprovação (CA) válido — precisam estar alinhadas à NR 28 para garantir a segurança profissional e evitar prejuízos. A norma atua como base para criar uma cultura de prevenção, incentivando práticas seguras e o cumprimento das obrigações legais.
A fiscalização do trabalho, orientada pela NR 28, contribui para ambientes mais seguros e protege a integridade dos colaboradores, evitando acidentes e reforçando a importância dos EPIs na rotina das empresas.
Como funciona a fiscalização do trabalho segundo a NR 28
A fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho segue critérios detalhados pela NR 28. Auditores fiscais visitam as empresas avaliando documentações, práticas de segurança e fornecimento de EPIs com CA vigente. O processo normalmente inclui:
Análise de documentos como fichas de entrega de EPI;
Verificação do treinamento dos colaboradores;
Conferência do registro dos equipamentos individuais.
A empresa deve manter todas as informações organizadas e prontamente disponíveis. É fundamental garantir que todos os EPIs estejam dentro do prazo de validade, com CA atualizado e documentação adequada, reduzindo riscos de autuação durante auditorias.
Durante a inspeção, são verificados também procedimentos de uso, armazenamento e conservação dos equipamentos. Empresas preparadas demonstram compromisso, aumentando a confiança dos fiscais e evitando penalidades.
Quais são as penalidades e multas previstas na NR 28
O sistema de penalidades da NR 28 utiliza uma tabela de multas cujos valores variam conforme o porte da empresa, o número de empregados afetados e a gravidade da infração cometida.
As penalidades aplicadas podem ser desde uma advertência formal até multas financeiras pesadas. Em casos extremos de risco grave e iminente, a suspensão de atividades ou a interdição de setores acontece. É importante notar que, em situações de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado, potencializando significativamente o impacto financeiro para o empregador.
Empresas que demonstram negligência na concessão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, por exemplo, ficam extremamente vulneráveis a autuações e arcam frequentemente com valores altos por infrações recorrentes.
Diferença entre autuação e notificação na fiscalização
Durante o processo de fiscalização, empresas podem receber notificação ou autuação, cada uma com implicações distintas. Notificação é um aviso formal sobre alguma irregularidade, oferecendo prazos para correção sem aplicação imediata de penalidade financeira.
Já a autuação ocorre quando o fiscal identifica descumprimento grave da NR 28 ou reincidência. Nesse caso, a empresa recebe o auto de infração e passa a responder a processo administrativo, podendo recorrer, mas já sujeita à multa.
A distinção é relevante para quem gerencia EPIs: responder rapidamente à notificação pode evitar autuações e penalidades mais pesadas, como o embargo e interdição, aplicável em casos de risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.
O papel do EPI na prevenção de penalidades e acidentes
Fornecer EPIs certificados, com CA válido e todos os registros em ordem, reduz drasticamente a chance de autuação. Exemplos relevantes são os óculos de proteção e respiradores, exigidos em ambientes industriais e laboratoriais.
Políticas de segurança bem estruturadas aumentam o grau de proteção, promovem treinamentos frequentes e garantem que todos os colaboradores saibam como usar corretamente os equipamentos.
A promoção regular do diálogo diário de segurança é uma dessas práticas essenciais, garantindo a comunicação contínua sobre a importância do uso correto dos equipamentos e a prevenção de riscos, criando um ambiente mais seguro e fortalecendo a imagem da empresa frente ao Ministério do Trabalho.
Como manter sua empresa em conformidade com a NR 28
Para garantir a conformidade NR 28, siga boas práticas de gestão:
Realize treinamentos regulares sobre o uso correto de EPIs;
Crie controles internos para registro de entrega e devolução;
Mantenha documentações sempre acessíveis e atualizadas.
O papel do gestor é garantir que todos os processos estejam alinhados à legislação, reduzindo riscos e assegurando a proteção dos trabalhadores. Atualizações frequentes e auditorias internas colaboram para evitar penalidades futuras.
A NR 28 é a ferramenta de fiscalização do Estado, mas a verdadeira prevenção está na raiz da gestão de riscos. Para ir além e estruturar a segurança de sua empresa de forma sistêmica, você precisa conhecer o Gerenciamento de Risco Ocupacional (GRO), confira no próximo post. Até lá!
