O laudo de periculosidade é um documento essencial para empresas e trabalhadores em determinadas atividades, pois estabelece se há exposição a condições de trabalho que oferecem riscos à integridade física do colaborador. Este laudo está diretamente ligado ao cumprimento da legislação trabalhista e à concessão de benefícios como o adicional de periculosidade.
Neste guia completo, você vai entender o que é o laudo de periculosidade, sua importância, quem pode emiti-lo e como ele deve ser elaborado. Confira a seguir!
O que é o laudo de periculosidade?
O laudo de periculosidade é um documento técnico elaborado por um profissional habilitado, que identifica e avalia a presença de atividades ou operações consideradas perigosas de acordo com a legislação brasileira. Essas atividades podem expor os trabalhadores a riscos que comprometem sua segurança ou saúde.
A regulamentação está prevista na Norma Regulamentadora NR-16, que classifica as atividades perigosas e estabelece critérios para caracterização da periculosidade.
Qual é a importância do laudo de periculosidade?
A emissão do laudo de periculosidade é importante por diversos motivos, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas:
1. Cumprimento da legislação trabalhista
A legislação brasileira exige que as empresas identifiquem e compensem financeiramente os trabalhadores expostos a condições perigosas por meio do adicional de periculosidade, que corresponde a 30% do salário-base.
2. Proteção à integridade dos colaboradores
O laudo aponta os riscos presentes no ambiente de trabalho, permitindo que a empresa adote medidas preventivas para mitigar esses perigos. Aqui em nosso blog, você confere também a diferença entre riscos e perigos nas empresas. Acesse e saiba mais!
3. Evita passivos trabalhistas
A ausência de um laudo pode resultar em processos judiciais movidos por trabalhadores, especialmente se eles considerarem que suas condições de trabalho não foram avaliadas adequadamente.
4. Apoio na elaboração de políticas de segurança
Com as informações do laudo, as empresas podem criar políticas mais efetivas para reduzir ou eliminar os riscos presentes em suas operações.
Quem pode emitir o laudo de periculosidade?
A elaboração do laudo de periculosidade é uma responsabilidade técnica e, portanto, só pode ser feita por profissionais devidamente habilitados, como:
- Engenheiros de segurança do trabalho;
- Médicos do trabalho, em casos específicos;
- Outros profissionais capacitados, desde que possuam registro no conselho de classe correspondente.
O profissional deve realizar uma análise detalhada do ambiente de trabalho e das atividades desempenhadas para identificar se há exposição a fatores de risco previstos na legislação.
Como é elaborado o laudo de periculosidade?
A elaboração do laudo de periculosidade segue um processo estruturado para garantir que todas as condições de trabalho sejam avaliadas de maneira adequada.
1. Identificação da atividade e do local de trabalho
O primeiro passo é identificar a atividade exercida pelo trabalhador e o local onde ela ocorre. Isso inclui uma análise detalhada das instalações, equipamentos e processos produtivos.
2. Identificação de agentes de risco
O profissional deve verificar a presença de agentes de risco definidos pela NR-16, como:
- Produtos inflamáveis ou explosivos;
- Substâncias químicas perigosas;
- Radiações ionizantes;
- Trabalho com eletricidade acima de 250 volts;
- Atividades de segurança patrimonial, entre outros.
3. Medições e análises técnicas
Para caracterizar a periculosidade, podem ser necessárias medições técnicas, como análise de concentração de gases inflamáveis ou medições de tensões elétricas. Essas análises devem ser realizadas com equipamentos calibrados e seguindo padrões normativos.
4. Elaboração do relatório técnico
O laudo deve incluir:
- Descrição detalhada do ambiente de trabalho;
- Identificação dos riscos presentes;
- Fundamentação técnica para a caracterização ou não da periculosidade;
- Recomendações de medidas de controle, se aplicável.
5. Assinatura do responsável técnico
O documento deve ser assinado pelo profissional responsável, que atesta a validade das informações apresentadas.
Quando o laudo de periculosidade é necessário?
O laudo de periculosidade é necessário sempre que houver suspeita ou indícios de que os trabalhadores estão expostos a atividades classificadas como perigosas pela legislação. Algumas situações comuns incluem:
- Trabalhadores expostos a eletricidade: operadores de máquinas elétricas ou manutenção de sistemas energizados;
- Uso de produtos inflamáveis: em depósitos, indústrias químicas ou postos de combustíveis;
- Atividades de segurança armada: vigilantes e seguranças que utilizam armas de fogo;
- Riscos com explosivos: operações em pedreiras ou fábricas de fogos de artifício.
Diferença entre periculosidade e insalubridade
Embora estejam relacionadas à segurança do trabalho, periculosidade e insalubridade são conceitos distintos:
- Periculosidade: está relacionada a riscos iminentes à vida, como explosões, choques elétricos ou exposição a armas de fogo;
- Insalubridade: diz respeito a condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes químicos ou biológicos.
Os adicionais também diferem: enquanto a periculosidade gera um adicional fixo de 30% do salário-base, a insalubridade varia entre 10%, 20% ou 40%, dependendo do grau de exposição.
O que fazer após a emissão do laudo?
Após a emissão do laudo de periculosidade, a empresa deve:
- Implementar as medidas recomendadas: caso o laudo indique periculosidade, medidas de controle devem ser implementadas para minimizar ou eliminar os riscos;
- Conceder o adicional de periculosidade: se a periculosidade for caracterizada, o colaborador tem direito ao adicional de 30% sobre o salário-base;
- Monitorar periodicamente o ambiente de trabalho: revisões regulares são essenciais para verificar se as condições de risco permanecem as mesmas ou se foram alteradas.
Quais são as penalidades para empresas que não possuem o laudo?
A ausência do laudo de periculosidade pode acarretar sérias consequências para as empresas, incluindo:
- Multas trabalhistas: em caso de fiscalização, a falta do laudo pode gerar penalidades financeiras;
- Processos judiciais: colaboradores podem mover ações trabalhistas para exigir o adicional de periculosidade retroativo;
- Comprometimento da segurança: sem o laudo, a empresa pode negligenciar riscos importantes, colocando vidas em perigo.
Como garantir a conformidade com a legislação?
Para garantir que sua empresa esteja em conformidade, siga estas práticas:
- Contrate profissionais qualificados: certifique-se de que o laudo seja emitido por um engenheiro ou médico do trabalho habilitado;
- Realize revisões periódicas: ambientes e processos de trabalho mudam, e o laudo deve refletir essas alterações;
- Treine seus colaboradores: informe os trabalhadores sobre os riscos identificados e como minimizá-los;
- Implemente medidas de controle: priorize a redução dos riscos no ambiente de trabalho sempre que possível.
O laudo de periculosidade é uma ferramenta indispensável para garantir a segurança no trabalho e o cumprimento das obrigações legais da empresa. Ele não apenas protege os colaboradores de riscos iminentes, mas também ajuda a evitar multas, processos trabalhistas e prejuízos financeiros.
Para manter sua empresa em conformidade, invista na elaboração de laudos precisos, na implementação de medidas preventivas e na criação de um ambiente de trabalho seguro.
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