A segurança no manuseio e armazenamento de explosivos é um desafio constante para empresas do setor industrial. Situações de risco exigem controle absoluto para evitar acidentes e proteger tanto o patrimônio quanto a vida dos colaboradores. A NR 19, regulamentada pelo Ministério do Trabalho, define as diretrizes obrigatórias para essas operações.
Neste guia, iremos abordar os pontos essenciais da NR 19, detalhando as exigências legais para o manuseio, o transporte, o armazenamento, a detonação e o descarte de materiais explosivos, garantindo conformidade e máxima segurança operacional em sua empresa. Confira a seguir!
NR 19: o que é e por que ela é essencial para empresas
A NR 19 é a Norma Regulamentadora essencial para a segurança nas atividades com explosivos, abrangendo fabricação, manuseio, transporte e armazenamento. Seu cumprimento é obrigatório e visa a proteção da vida e a prevenção de acidentes catastróficos.
A observância rigorosa das medidas da NR 19 é fundamental para evitar passivos jurídicos. Em um cenário de alto risco, qualquer falha ou omissão da empresa, como falta de treinamento, manutenção inadequada ou uso de ferramentas proibidas, pode ser considerada um fator agravante em um infortúnio, caracterizando a concausa em acidente de trabalho.
Adotar a norma, portanto, vai além da legalidade: é uma estratégia de gestão de riscos que protege trabalhadores, assegura a sustentabilidade operacional e fortalece a reputação da instituição.
Aplicação da NR 19 em ambientes industriais e setores atendidos
Diversos setores econômicos são impactados diretamente pela NR 19, como:
Mineração;
Construção civil;
Indústrias química e metalúrgica;
Empresas de transporte de explosivos;
Segmentos médicos específicos.
Cada setor apresenta riscos particulares, que exigem protocolos de segurança adaptados à sua realidade. Pequenas, médias e grandes empresas devem seguir a norma, independentemente do porte. A negligência pode resultar em acidentes fatais, perdas financeiras e danos à imagem da organização.
Responsabilidades do empregador segundo a NR 19
O empregador possui a responsabilidade indelegável de garantir o cumprimento de todas as exigências estabelecidas pela NR 19 – Explosivos. Para tanto, é mandatório oferecer treinamentos específicos e capacitação contínua à equipe, além de fornecer EPIs adequados para a atividade, sempre com Certificado de Aprovação (CA) válido.
A gestão de segurança requer o estabelecimento de procedimentos claros de emergência e evacuação e a supervisão diária do cumprimento das normas técnicas. É importante que a avaliação de riscos seja rotineira, assim como a revisão dos procedimentos internos.
Por fim, a manutenção de registros atualizados de inspeções, treinamentos e incidentes junto do controle rigoroso de acesso a áreas restritas e a documentação em dia são obrigatórios.
Regras gerais para o manuseio seguro de explosivos
O manuseio de explosivos deve ser feito apenas por profissionais devidamente treinados. Os principais comandos da NR 19 são:
Proibição de fontes de calor, faíscas e eletricidade estática próximas ao local;
Sinalização clara das áreas de risco;
Padronização dos procedimentos de manipulação;
Controle rigoroso de acesso aos ambientes.
Treinamentos periódicos e inspeções em equipamentos e materiais são essenciais para prevenir acidentes graves. O uso de EPIs deve ser rigorosamente seguido, pois o manuseio inadequado pode resultar em danos irreversíveis à vida e ao patrimônio da empresa.
Armazenamento de explosivos: requisitos técnicos e legais
O armazenamento seguro de explosivos deve seguir os critérios rigidamente determinados pela NR 19, que exige áreas exclusivas e devidamente afastadas de outras estruturas. É indispensável que os depósitos possuam ventilação adequada e controle de temperatura e umidade, além de contar com sistemas de proteção contra incêndio compatíveis com o risco.
A norma também impõe sinalização obrigatória e isolamento físico eficaz. O acesso a esses depósitos deve ser estritamente controlado e monitorado ininterruptamente (24 horas por dia).
Adicionalmente, é importante manter toda a documentação atualizada, incluindo licenças, relatórios de inspeção e planos de contingência, visto que qualquer irregularidade pode acarretar sanções administrativas severas e até mesmo ações judiciais.
Transporte seguro de explosivos e as normas associadas
O transporte de explosivos é inegavelmente uma das etapas mais críticas da operação, exigindo o cumprimento rigoroso de vários critérios. É obrigatório contratar profissionais devidamente habilitados e capacitados, bem como utilizar veículos homologados e em total conformidade com as normas aplicáveis.
A logística de transporte demanda a definição prévia de rotas, com a devida informação às autoridades competentes e a sinalização clara da carga, utilizando os padrões e cores estabelecidos, em consonância com o que determina a NR 26, a fim de advertir terceiros sobre os perigos iminentes.
Toda a documentação deve acompanhar o material durante o percurso. Em caso de acidentes de trânsito, os procedimentos de emergência previstos na NR 19 devem ser seguidos imediatamente, incluindo a comunicação rápida às autoridades e a adoção de ações emergenciais para reduzir o potencial de explosão, incêndio ou danos ambientais.
Principais EPIs exigidos para atividades com explosivos
A NR 19 determina o uso de EPIs específicos para garantir a proteção dos trabalhadores. Os principais são:
Capacete com aba frontal;
Protetor facial;
Luvas antichama;
Botas isolantes;
Vestimenta antichama;
Óculos de segurança.
Como selecionar EPIs adequados para cada função e ambiente
A escolha adequada dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é o ponto de partida para a segurança em ambientes com explosivos, iniciando-se pela análise meticulosa dos riscos inerentes a cada atividade. O gestor precisa considerar o tipo de explosivo, a função do colaborador e as condições ambientais (temperatura, umidade e ventilação).
É fundamental selecionar fornecedores confiáveis, verificar rigorosamente a validade do Certificado de Aprovação (CA) e garantir treinamentos abrangentes sobre o uso correto dos EPIs.
A correta adoção dessas medidas visa a prevenção da doença ocupacional, assegurando a eficácia das proteções e mantendo a integridade física e o bem-estar dos trabalhadores, mesmo em operações de alto risco.
Treinamentos obrigatórios e boas práticas para equipes
Os treinamentos para equipes que atuam com explosivos devem ser recorrentes e documentados. Eles incluem:
Programas de conscientização de riscos;
Exercícios simulados de emergência;
Atualização constante dos procedimentos.
O registro detalhado de todos esses treinamentos é obrigatório e, crucialmente, fundamental para a realização de auditorias e comprovação de conformidade.
Além dos treinamentos obrigatórios, no setor de explosivos, inclue-se o incentivo à participação ativa, troca de experiências entre os colaboradores e realização de reciclagens periódicas, essenciais para fortalecer continuamente a cultura de segurança na empresa.
Toda essa documentação e o ciclo de capacitação se integram diretamente ao Gerenciamento de Risco Ocupacional (GRO), conforme a NR 1, servindo como evidência de que a organização implementa as medidas preventivas necessárias para mitigar os riscos extremos inerentes às atividades com explosivos.
Medidas preventivas e ações em caso de incidentes
A prevenção em atividades com explosivos é baseada na identificação contínua de fontes de ignição, no monitoramento constante dos ambientes e na aplicação de protocolos de acesso rigorosos. No caso de ocorrência de um incidente, a equipe deve estar capacitada para utilizar corretamente os EPIs, acionar os sistemas de alarme e iniciar uma evacuação ordenada.
A comunicação rápida às autoridades competentes é essencial, seguida pela documentação detalhada de todo o ocorrido. A adoção rigorosa de todas essas medidas reduz os riscos operacionais, protege vidas e fornece insights valiosos para a melhoria contínua dos processos internos.
Deseja manter sua equipe sempre alerta e consciente dos perigos de forma rápida e eficiente? Não deixe de conferir nosso próximo post: DDS: o que é, como aplicar e por que o Diálogo Diário de Segurança é a chave para a prevenção de acidentes com explosivos.
