A Norma Regulamentadora 24 (NR 24) é uma das diretrizes mais importantes quando falamos em higiene, conforto e bem-estar dos trabalhadores nos ambientes de trabalho.
Embora nem sempre receba tanta atenção quanto outras normas, ela é essencial para garantir que os colaboradores tenham acesso a instalações adequadas, seguras e em boas condições sanitárias.
Neste guia completo, você vai entender tudo o que a NR 24 determina, desde banheiros e vestiários até locais de refeições e alojamentos. Se você quer garantir a conformidade legal e oferecer um ambiente mais digno aos seus colaboradores, continue a leitura.
O que é a NR 24?
A NR 24 é a norma que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, exigindo que as empresas ofereçam uma infraestrutura mínima para higiene pessoal, alimentação e descanso. Seu principal objetivo é assegurar bem-estar e saúde aos trabalhadores, estabelecendo regras para áreas como:
- Instalações sanitárias;
- Vestiários;
- Refeitórios;
- Alojamentos;
- Áreas de descanso;
- Abastecimento de água potável.
Ela se aplica a praticamente todas as empresas com funcionários contratados, independentemente do porte ou do segmento.
Por que a NR 24 é importante?
Além de ser obrigatória por lei, a NR 24 contribui diretamente para:
- A redução de riscos à saúde causados por más condições de higiene;
- Aumento do engajamento e da motivação dos colaboradores;
- Prevenção de doenças ocupacionais e afastamentos;
- Fortalecimento da imagem da empresa como um local que valoriza o bem-estar humano.
Empresas que ignoram a NR 24 estão sujeitas a autuações, multas e até interdições em casos mais graves.
O que a NR 24 exige?
A seguir, listamos os principais tópicos abordados pela NR 24, explicando o que cada um determina e como deve ser aplicado no ambiente de trabalho.
1. Instalações sanitárias
As empresas devem fornecer banheiros em número suficiente, de acordo com a quantidade de trabalhadores. A norma exige que:
- Homens e mulheres tenham sanitários separados, com sinalização clara;
- Os banheiros sejam ventilados, iluminados e mantidos limpos;
- Devem contar com vasos sanitários com tampa e assento, lavatórios com torneiras e fornecimento de sabão e papel toalha ou similar;
- Seja respeitada a proporção mínima de 1 vaso sanitário e 1 lavatório para cada 20 trabalhadores.
Além disso, a limpeza deve ser feita diariamente, e os materiais utilizados não podem representar riscos à saúde.
2. Vestiários
Locais onde os trabalhadores usam uniformes ou EPIs devem dispor de vestiários separados por sexo, com os seguintes requisitos:
- Armários individuais com tranca para guarda de objetos pessoais;
- Bancos ou assentos para facilitar a troca de roupas;
- Boa iluminação, ventilação e higiene constante;
- Área de vestiário separada da área de trabalho e refeições.
A NR 24 ainda orienta que os armários tenham duas partes, para que o trabalhador não misture roupas limpas com sujas.
3. Refeitórios
As empresas que não fornecem alimentação, mas permitem refeições no local, devem garantir uma área apropriada. A norma determina que:
- O refeitório seja separado da área de trabalho e tenha ventilação, iluminação adequada e limpeza diária;
- Deve conter mesas, bancos ou cadeiras, recipientes de lixo com tampa e sistema de água potável;
- Empresas com mais de 30 funcionários devem obrigatoriamente disponibilizar esse espaço.
Também é proibido consumir alimentos nas áreas de trabalho, especialmente se houver manipulação de produtos químicos, contaminantes ou resíduos.
4. Abastecimento de água potável
A NR 24 exige que o ambiente de trabalho tenha água potável em quantidade suficiente, distribuída de forma acessível. Os principais pontos são:
- Água deve ser fornecida por bebedouros higiênicos ou torneiras exclusivas;
- Bebedouros precisam ser protegidos contra contaminações, com jato inclinado e fluxo contínuo;
- É necessário garantir 1 ponto de abastecimento para cada 25 trabalhadores, no mínimo.
Água de consumo não pode ser a mesma usada em processos industriais ou em sanitários.
5. Alojamentos
Quando a empresa fornece alojamento para trabalhadores, como ocorre em canteiros de obras ou frentes rurais, a NR 24 determina:
- Quartos com ventilação adequada, janelas, camas individuais e armários pessoais;
- Separação entre alojamentos masculinos e femininos;
- Fornecimento de roupas de cama limpas e trocadas regularmente;
- Ambientes com banheiros e vestiários próximos, seguindo os mesmos padrões de higiene já citados.
Além disso, é proibido o uso de beliches, devido ao risco de quedas e à falta de conforto.
6. Limpeza e manutenção
Todos os ambientes descritos pela NR 24 devem ser mantidos limpos, organizados e livres de riscos à saúde. A norma exige que:
- A limpeza seja feita diariamente com produtos apropriados;
- Não haja acúmulo de lixo ou umidade em locais como vestiários e banheiros;
- Os recipientes de lixo tenham tampa e sejam esvaziados regularmente.
A boa manutenção das instalações contribui não só para a saúde física, mas também para o conforto psicológico dos colaboradores. Além disso, também é muito importante fazer uma boa higienização dos EPIs para garantir o seu bom funcionamento e conservação.
7. Acessibilidade e inclusão
Ainda que não esteja descrita apenas na NR 24, a inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) também é considerada em sua aplicação. Instalações como sanitários e vestiários devem seguir critérios de acessibilidade, conforme as normas técnicas vigentes, garantindo que todos os trabalhadores tenham acesso igualitário.
Como implementar a NR 24 na sua empresa
Colocar em prática a NR 24 exige comprometimento da gestão e atenção constante às condições físicas do local de trabalho. Para isso, siga estes passos:
- Avalie as instalações atuais: Faça um diagnóstico das áreas de higiene e conforto e verifique se atendem à norma.
- Realize adaptações conforme necessário: Amplie, reforme ou organize os espaços conforme as exigências da NR 24.
- Forneça materiais de higiene: Papel, sabonete, álcool em gel, papel toalha e lixeiras com tampa são indispensáveis.
- Monitore regularmente: Estabeleça rotinas de verificação e limpeza.
- Capacite a equipe: Treine os responsáveis pela limpeza e oriente os colaboradores sobre o uso adequado dos espaços.
A NR 24 é uma norma fundamental para garantir que o ambiente de trabalho proporcione dignidade, conforto e higiene aos colaboradores. Ao atender às suas exigências, sua empresa promove a saúde dos trabalhadores, fortalece sua imagem institucional e evita riscos legais.
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