A saúde e segurança dos trabalhadores são de suma importância para qualquer negócio. A Norma Regulamentadora 7 é um instrumento vital, protegendo e promovendo o bem-estar nas organizações desde 1978, e com uma revisão significativa em 2020.
Essa evolução da NR 7 reflete uma compreensão aprofundada dos riscos ocupacionais e a necessidade de uma abordagem mais integrada.
As mudanças nos formatos de trabalho e a revisão da NR 1, que introduziu o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), abriram caminho para a nova NR 7. Mais que uma atualização, essa versão é um marco na gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil, promovendo uma sinergia indispensável entre os programas de prevenção.
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Programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO)
No cerne da NR 7 está a instituição do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Este programa, que deve ser elaborado e coordenado por um médico do trabalho, possui como objetivo primordial a proteção e a preservação da saúde dos trabalhadores, em consonância com os riscos inerentes a cada atividade e ambiente laboral.
O PCMSO é a bússola que guia as ações médicas preventivas, sendo fundamentalmente moldado pelas informações detalhadas sobre os riscos ocupacionais levantados no PGR.
Entre suas finalidades essenciais, o PCMSO busca a detecção precoce de qualquer agravo à saúde que possa estar relacionado ao trabalho. Isso abrange a detecção de eventuais exposições excessivas a agentes prejudiciais à saúde física ou à biossegurança, assim como a análise da adequação de cada colaborador para desempenhar suas atribuições específicas.
PGR e a nova NR 7: um novo paradigma na gestão de riscos
A atualização da NR 7 trouxe um pilar fundamental: sua integração com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que substituiu o antigo PPRA. Agora, os exames ocupacionais exigidos pela NR 7 devem estar totalmente alinhados ao inventário de riscos detalhado no PGR.
Isso significa que o PGR serve como base para o diagnóstico dos riscos da empresa, como ruído, químicos ou riscos ergonômicos. Com base nesses dados, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) define os exames específicos para cada trabalhador, avaliando sua aptidão e monitorando a saúde conforme a exposição.
A grande inovação é que informações sobre riscos ergonômicos e de acidentes, antes dispersas, agora vêm diretamente do PGR, garantindo uma abordagem mais completa. Essa sinergia entre PGR e PCMSO exige uma colaboração constante dos profissionais, garantindo uma SST mais eficiente e proativa.
PCMSO para pequenas empresas e mudanças nos exames ocupacionais
A obrigatoriedade do PGR e PCMSO abrange a maioria das empresas. Contudo, MEIs, MEs e EPPs de risco 1 e 2, que se autodeclaram sem riscos ambientais via SEI, podem ser dispensadas do PGR e, consequentemente, do PCMSO se não houver riscos ergonômicos.
Mesmo dispensadas do PCMSO, essas empresas devem custear exames admissionais, demissionais e periódicos (a cada dois anos). 1 Houve mudanças nos tipos de exames: o “exame de mudança de função” virou “exame de mudança de risco ocupacional”, exigido apenas se houver alteração real nos riscos.
O “exame de retorno ao trabalho” agora é feito antes do retorno. A frequência dos exames periódicos foi padronizada para dois em dois anos, independentemente da idade, desde que sem exposição a riscos específicos.
Avaliação epidemiológica e o relatório analítico
A nova NR 7 reforça a importância da avaliação epidemiológica dos agravos à saúde no âmbito do PCMSO. Essa diretriz é crucial para identificar padrões de adoecimento dos trabalhadores que possam estar diretamente relacionados à exposição a riscos ocupacionais.
Através dessa análise aprofundada, as empresas podem orientar a adoção de medidas preventivas mais eficazes e implementar ações de controle de riscos mais assertivas. A grande diferença é que, enquanto a versão anterior da NR 7 abordava a avaliação epidemiológica de forma mais conceitual, a nova norma é clara e direta sobre essa necessidade prática.
Essa análise deve ser um componente obrigatório do relatório analítico elaborado pelo médico do trabalho responsável pelo programa. O conhecido relatório anual do PCMSO foi aprimorado e substituído por este relatório analítico. Seu objetivo é ir além de uma simples compilação de dados. Este documento detalhado deve contemplar:
- O número de exames clínicos realizado;
- O número e tipos de exames complementares efetuados;
- Uma análise comparativa dos resultados em relação ao relatório anterior, seguida de uma discussão sobre as variações;
- A incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, também categorizadas para facilitar a análise;
- Informações sobre o número e tipo de eventos e doenças registradas nas Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT);
- Estatísticas de resultados anormais dos exames complementares, categorizados por tipo de exame, unidade operacional e função.
Sua empresa preparada para o futuro da SST
As recentes transformações na Segurança e Saúde no Trabalho (SST), com a nova NR 7 e o PGR, reforçam a necessidade de integração total entre as equipes de saúde ocupacional e segurança. Essa união visa uma gestão mais proativa, informada e colaborativa.
Para aprofundar ainda mais seus conhecimentos sobre como proteger seus colaboradores e manter sua empresa em dia com as normas, explore nosso conteúdo sobre “como elaborar o papa de risco na prática”, que complementará sua compreensão sobre a importância de uma gestão de riscos eficaz e como a complacência pode ser superada.
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