estabilidade por acidente de trabalho

Antes de adentrarmos ao tema central deste artigo, cabe primeiramente definir o que é caracterizado acidente de trabalho. A definição de acidente de trabalho consta descrita na Lei nº 8.213/91, a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social entre outras providências no artigo 19 º “Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional Continue→